| PLENÁRIO: 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
|---|
| INDICAÇÃO N° 01, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 | INDICA ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, a recuperação total de parte do Corredor do Moinho, Capela da Buena, que se encontra obstruída. | PLENÁRIO: 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 02/02/2026 | |
| PEDIDO DE INFORMAÇÕES N° 01, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 | Solicita cópia de documentos, laudos técnico da empresa contratada, de aprovação ou reprovação do copo de engenharia, relação de valores restituídos e cópia do aitivo contratual. | PLENÁRIO: 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 02/02/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 09, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, 01 (UM) MOTORISTA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRÂNSITO- SMOUT. | PLENÁRIO: 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 02/02/2026 | |
| PLENÁRIO: 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
|---|
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 09, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, 01 (UM) MOTORISTA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRÂNSITO- SMOUT. | PLENÁRIO: 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 02/02/2026 | |
| PLENÁRIO: 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
|---|
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 10, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 | ALTERA ART. 9º, DA LEI Nº 2.362/2021, A QUAL DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E DEMAIS COLABORADORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MORRO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA FINS DE CORREÇÃO DO VALOR DE RESSARCIMENTO | PLENÁRIO: 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 02/02/2026 | |
| PLENÁRIO: 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
|---|
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 10, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 | ALTERA ART. 9º, DA LEI Nº 2.362/2021, A QUAL DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E DEMAIS COLABORADORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MORRO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA FINS DE CORREÇÃO DO VALOR DE RESSARCIMENTO | PLENÁRIO: 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 02/02/2026 | |
| PLENÁRIO: 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
|---|
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 | Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências | PLENÁRIO: 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 02/02/2026 | |
| REQUERIMENTO N° 01, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 | REQUER ao DAER (Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem) a roçagem das margens da VRS-802 e melhoria na sinalização através de reparos e acréscimos de placas de sinalização, com atenção especial a curva do KM 2 devido a recorrência de acidentes nela. | PLENÁRIO: 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 02/02/2026 | |
| REQUERIMENTO N° 02, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 | requer Providências da CEE Equatorial, na pessoa de Acilene Bender Consultora responsável pelo município de Morro Redondo, para a Rua das Azaleias, Rua dos Cravos e adjacências. | PLENÁRIO: 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 02/02/2026 | |
| PLENÁRIO: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
|---|
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES, ASSESSOR JURÍDICO E DEMAIS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL | PLENÁRIO: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/01/2026 | |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL UM AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | PLENÁRIO: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/01/2026 | |
| PLENÁRIO: 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
|---|
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL UM AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | PLENÁRIO: 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/01/2026 | |
| PLENÁRIO: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
|---|
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 01, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 | CONCEDE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO A REVISÃO GERAL PARA O ANO DE 2026. | PLENÁRIO: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/01/2026 | |
| PLENÁRIO: 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
|---|
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 01, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 | CONCEDE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO A REVISÃO GERAL PARA O ANO DE 2026. | PLENÁRIO: 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/01/2026 | |
| PLENÁRIO: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
|---|
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 02, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | PLENÁRIO: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/01/2026 | |
| PLENÁRIO: 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
|---|
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 02, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | PLENÁRIO: 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/01/2026 | |
| PLENÁRIO: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
|---|
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 02, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 | ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS DE VEREADOR A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI Nº691/2002 PARA O ANO DE 2026. | PLENÁRIO: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/01/2026 | |
| PLENÁRIO: 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
|---|
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 02, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 | ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS DE VEREADOR A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI Nº691/2002 PARA O ANO DE 2026. | PLENÁRIO: 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/01/2026 | |
| PLENÁRIO: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
|---|
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 03, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 | CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PLENÁRIO: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/01/2026 | |
| PLENÁRIO: 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
|---|
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 03, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 | CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PLENÁRIO: 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/01/2026 | |
| PLENÁRIO: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
|---|
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 03, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 | ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI Nº691/2002 PARA O ANO DE 2026. | PLENÁRIO: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/01/2026 | |
| PLENÁRIO: 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
|---|
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 03, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 | ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI Nº691/2002 PARA O ANO DE 2026. | PLENÁRIO: 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/01/2026 | |
| PLENÁRIO: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
|---|
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 04, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL UM AGENTE DE PATRIMÔNIO | PLENÁRIO: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/01/2026 | |
| PLENÁRIO: 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
|---|
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 04, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL UM AGENTE DE PATRIMÔNIO | PLENÁRIO: 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/01/2026 | |
| PLENÁRIO: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
|---|
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 04, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 | VALE ALIMENTAÇÃO | PLENÁRIO: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/01/2026 | |
| PLENÁRIO: 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
|---|
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 04, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 | VALE ALIMENTAÇÃO | PLENÁRIO: 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/01/2026 | |
| PLENÁRIO: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
|---|
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 05, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PLENÁRIO: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/01/2026 | |
| PLENÁRIO: 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
|---|
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 05, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PLENÁRIO: 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/01/2026 | |
| PLENÁRIO: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
|---|
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 06, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 | ESTABELECE ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS | PLENÁRIO: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/01/2026 | |
| PLENÁRIO: 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
|---|
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 06, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 | ESTABELECE ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS | PLENÁRIO: 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/01/2026 | |
| PLENÁRIO: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
|---|
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 07, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 | CONCEDE AUMENTO NA GRATIFICAÇÃO MENSAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES | PLENÁRIO: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/01/2026 | |
| PLENÁRIO: 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
|---|
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 07, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 | CONCEDE AUMENTO NA GRATIFICAÇÃO MENSAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES | PLENÁRIO: 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/01/2026 | |
| PLENÁRIO: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
|---|
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 08, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 | ALTERA VALORES DAS DIÁRIAS NA LEI N° 2.648, DE 21/01/2025 | PLENÁRIO: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/01/2026 | |
| PLENÁRIO: 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA |
|---|
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 08, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 | ALTERA VALORES DAS DIÁRIAS NA LEI N° 2.648, DE 21/01/2025 | PLENÁRIO: 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/01/2026 | |