CONSULTA PROPOSIÇÃO - PÁGINA 1 DE 6

Tabela Proposições
EpígrafeProponenteEmentaStatus ProposiçãoAção
REQUERIMENTO N° 04, DE 16 DE MARÇO DE 2026Ver. Paulo Cezar Aires Crizel - Poder LegislativoDispõe sobre matéria relacionada a(o) Diversas - Requerimento e dá outras providências.Aprovada
INDICAÇÃO N° 07, DE 16 DE MARÇO DE 2026Ver. Paulo Cezar Aires Crizel - Poder LegislativoINDICA ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade o roçamento nas margens da estrada localizada no corredor da Idolesia Franceschet na Colônia Santo amor.Aprovada
INDICAÇÃO N° 06, DE 16 DE MARÇO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoINDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei instituindo gratificação de difícil acesso aos profissionais do magistério da rede municipal que atuam em escolas localizadas na zona rural do município.Aprovada
INDICAÇÃO N° 05, DE 16 DE MARÇO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoINDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Morro Redondo que estude a viabilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que institua o Fundo Municipal de Qualificação Profissional e Trabalho – FUMQUAT, bem como o Conselho Municipal de Qualificação Profissional e Trabalho – COMQUAT, com a finalidade de estruturar e fortalecer políticas públicas voltadas à qualificação profissional, geração de emprego, renda e inclusão produtiva no município.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 23, DE 16 DE MARÇO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER MERGENCIAL UM MONITOR PARA A E.M.E.F. ALBERTO CUNHAAprovada
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02, DE 09 DE MARÇO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 22, DE 09 DE MARÇO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM OPERÁRIO.Oficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 21, DE 02 DE MARÇO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoINSTITUI GRATIFICAÇAO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES QUE EFETUAM A COLETA DE LIXO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE MORRO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASOficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 20, DE 02 DE MARÇO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAltera quadro de cargos da lei nº 2.226/2019, que Reestrutura no Município o Plano de Classificação de Cargos Comissionados e Funções para alterar padrões, lotação e acrescentar o cargo comissionado de Chefe de Núcleo de Controle em Prestação de Contas da SMECD (anexo I-48)Oficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 05, DE 02 DE MARÇO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoInstitui o Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo que integrará a grade curricular das escolas da Rede Municipal De Ensino de Morro Redondo e dá outras providências.Retirado de Pauta Ordem do Dia
INDICAÇÃO N° 04, DE 02 DE MARÇO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder Legislativoindicam ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Urbanismo e Trânsito, a necessidade da implantação de uma faixa elevada e placas de sinalização em frente à Escola Municipal Alberto Cunha.Retirado de Pauta Ordem do Dia
REQUERIMENTO N° 03, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026Ver. Tiago Daielo Porto de Oliveira - Poder LegislativoRequer a extensão da rede de baixa tensão ao longo de todo o corpo da linha de rede elétrica localizada em nosso município, que faz-se necessária. A presente solicitação fundamenta-se no fato de que a substituição/manutenção da rede elétrica realizada pela CEEE Equatorial não foi executada em sua totalidade, uma vez que a rede de baixa tensão foi reinstalada apenas nos pontos onde existem unidades consumidoras, não contemplando integralmente a extensão da via. Nos trechos onde não há rede de baixa tensão instalada, torna-se inviável a implantação de luminárias para iluminação pública, em razão da inexistência de infraestrutura adequada para alimentação elétrica, bem como poderá ocasionar futuros transtornos aos novos consumidores que venham a se estabelecer na localidade, devido à ausência da referida rede.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 19, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL UMA SERVENTE.Oficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 17, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoALTERA QUADRO DA LEI Nº 2.672/2025.Oficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 16, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoALTERA INCISO III, DO ART. 1°, DA LEI N° 2.581/2023, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA A E.M.E.F. JOSÉ PINTO MARTINS E ART. 1°, DA LEI 2.628/2024, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DOIS PROFESSORES PARA A E.M.E.F JOSÉ PINTO MARTINS, QUANTO A CARGA HORÁRIA, AMBOS PRORROGADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.734/2025.Oficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 15, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoALTERA LEI Nº 2.737, DE 24/12/2025, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO PROFESSORES, MONITOR E SERVENTE PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS.Oficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 14, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA A E.M.E.F. ALBERTO CUNHA.Oficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 13, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL UM MONITOR PARA A E.M.E.F. PROF. MARIA LUIZA OLIVEIRAOficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 12, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CPM - CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ALBERTO CUNHA E JOSÉ PINTO MARTINSOficiado - Aprovado
INDICAÇÃO N° 03, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026Ver. Maria Augustina Ludtke - Poder LegislativoIndica a Secretaria de Saúde e Assistência Social de Morro Redondo ações de conscientização sobre fibromialgia que é uma síndrome crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga e distúrbio do sono. Ações essas como campanhas nas redes sociais, palestras e materiais informativos visando combater o estigma de que a dor é psicológica ou inexistente.Aprovada
INDICAÇÃO N° 02, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoINDICA ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que viabilize a adoção de orientações e ações institucionais para a utilização da plataforma Contrata+Brasil, do Governo Federal, no âmbito das escolas da rede municipal de ensino, especialmente para as aquisições realizadas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola(PDDE). Indica, ainda, que seja avaliada a criação de uma Plataforma Municipal de Cadastro de Fornecedores Locais, com a finalidade de possibilitar o cadastramento de empresários, comerciantes, microempreendedores individuais (MEI), produtores rurais e prestadores de serviços sediados no Município de Morro Redondo, de modo a facilitar o acesso das unidades escolares aos fornecedores locais, respeitando a legislação vigente.Aprovada
REQUERIMENTO N° 02, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026Ver. Maria Augustina Ludtke - Poder Legislativorequer Providências da CEE Equatorial, na pessoa de Acilene Bender Consultora responsável pelo município de Morro Redondo, para a Rua das Azaleias, Rua dos Cravos e adjacências.Aprovada
REQUERIMENTO N° 01, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026Ver. Paulo Cezar Aires Crizel - Poder LegislativoREQUER ao DAER (Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem) a roçagem das margens da VRS-802 e melhoria na sinalização através de reparos e acréscimos de placas de sinalização, com atenção especial a curva do KM 2 devido a recorrência de acidentes nela.Aprovada
INDICAÇÃO N° 01, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026Ver. Paulo Cezar Aires Crizel - Poder LegislativoINDICA ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, a recuperação total de parte do Corredor do Moinho, Capela da Buena, que se encontra obstruída.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 11, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoFIXA O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.334/2026 DE 21/01/2026.Oficiado - Aprovado
PEDIDO DE INFORMAÇÕES N° 01, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026Ver. Jonis Dammero Milech - Poder LegislativoSolicita cópia de documentos, laudos técnico da empresa contratada, de aprovação ou reprovação do copo de engenharia, relação de valores restituídos e cópia do aitivo contratual.Aprovada
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoAutoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providênciasOficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 10, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoALTERA ART. 9º, DA LEI Nº 2.362/2021, A QUAL DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E DEMAIS COLABORADORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MORRO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA FINS DE CORREÇÃO DO VALOR DE RESSARCIMENTOOficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 09, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, 01 (UM) MOTORISTA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRÂNSITO- SMOUT.Oficiado - Aprovado
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01, DE 13 DE JANEIRO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES, ASSESSOR JURÍDICO E DEMAIS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPALOficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 08, DE 13 DE JANEIRO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoALTERA VALORES DAS DIÁRIAS NA LEI N° 2.648, DE 21/01/2025Oficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 07, DE 13 DE JANEIRO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoCONCEDE AUMENTO NA GRATIFICAÇÃO MENSAL DOS CONSELHEIROS TUTELARESOficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 06, DE 13 DE JANEIRO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoESTABELECE ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTASOficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 04, DE 13 DE JANEIRO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoVALE ALIMENTAÇÃOOficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 03, DE 13 DE JANEIRO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI Nº691/2002 PARA O ANO DE 2026.Oficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 02, DE 13 DE JANEIRO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS DE VEREADOR A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI Nº691/2002 PARA O ANO DE 2026.Oficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 01, DE 13 DE JANEIRO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoCONCEDE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO A REVISÃO GERAL PARA O ANO DE 2026.Oficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 05, DE 12 DE JANEIRO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASOficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 04, DE 12 DE JANEIRO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL UM AGENTE DE PATRIMÔNIOOficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 03, DE 12 DE JANEIRO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoCRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Oficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 02, DE 12 DE JANEIRO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALOficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL UM AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃOOficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 95, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoDISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MORRO REDONDO, REGULAMENTA A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Oficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 94, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO PROFESSORES, MONITOR E SERVENTE PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS.Oficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 93, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM TÉCNICO EM CONTABILIDADEOficiado - Aprovado
MOÇÃO N° 05, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025Ver. Paulo Cezar Aires Crizel - Poder LegislativoSolicita o envio de Moção de Agradecimento à Faculdade Anhanguera de Pelotas, em especial aos estudantes de Psicologia que realizam atendimento semanalmente na comunidade de Morro Redondo.Retirado de Pauta Ordem do Dia
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 92, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoREGULAMENTA FAIXA DE DOMÍNIO DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASRetirado de Pauta Ordem do Dia
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 91, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEMPORÁRIOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026Oficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 90, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoALTERA TABELA DA LEI Nº 2.648/2025, DE 21/01/25, NO QUE SE REFERE AO CARGOOficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 89, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU 2026Oficiado - Aprovado
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