CONSULTA PROPOSIÇÃO - PÁGINA 1 DE 4

Tabela Proposições
EpígrafeProponenteEmentaStatus ProposiçãoAção
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 61, DE 21 DE JULHO DE 2025Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O IPERGS (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E LABORATORIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAprovada
INDICAÇÃO N° 36, DE 14 DE JULHO DE 2025Ver. Tiago Daielo Porto de Oliveira - Poder LegislativoIndica ao Executivo Municipal que viabilize junto à Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto (SMECD), a manutenção de partes do prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Luíza Oliveira.Retirado de Pauta Ordem do Dia
INDICAÇÃO N° 35, DE 11 DE JULHO DE 2025Ver. Jorge Laudenir Vergara de Ávila - Poder LegislativoINDICA ao Executivo Municipal, a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas/lombada) em frente à residência do Sr. Rogério Schwanz, na Avenida dos Pinhais, neste município.Aprovada
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02, DE 11 DE JULHO DE 2025Ver. Paulo Cezar Aires Crizel - Poder LegislativoINSTITUI O MÉRITO TRADICIONALISTA EM MORRO REDONDORetirado de Pauta Ordem do Dia
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 60, DE 11 DE JULHO DE 2025Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoALTERA QUADRO DE CARGOS DA LEI Nº 2.664/2025, DE 25/02/2025, QUE REESTRUTURA NO MUNICÍPIO O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES PARA ACRESCENTAR O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE SETOR DA REGULAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E CONVÊNIOS NO ÂMBITO DA SMSAS (ANEXO I-47)Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 59, DE 11 DE JULHO DE 2025Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DOIS OPERÁRIOS.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 58, DE 11 DE JULHO DE 2025Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃOAprovada
INDICAÇÃO N° 34, DE 07 DE JULHO DE 2025Ver. Paulo Cezar Aires Crizel - Poder LegislativoINDICA ao Executivo Municipal, a colocação de guarnição na ponte, localizada na Colônia Colorado de baixo, próximo a residência de Seloni Siqueira, com extrema urgência e em anexo encontra-se as imagens da mesma.Retirado de Pauta Ordem do Dia
REQUERIMENTO N° 12, DE 07 DE JULHO DE 2025Ver. Jonis Dammero Milech - Poder LegislativoRequer a secretaria de obras, em específico ao departamento de engenharia responsável pelo edital de concorrência pública nº 002/2024 que trata das obras do pavilhão, quando concluído a análise técnica do corpo de engenharia, seja enviado cópia dos seguintes documentos: - Laudo técnico da empresa contratada atestando a viabilidade do uso das telhas. - Laudo de aprovação ou reprovação do corpo de engenharia em relação ao laudo da empresa. - Relação dos valores restituídos/abatidos aos cofres públicos se aceito o laudo da empresa em relação a viabilidade do uso das telhas. - Cópia do já elaborado e aprovado aditivo contratual de prazo, com devida programação de cronograma físico-financeiro da obra.Aprovada
REQUERIMENTO N° 11, DE 30 DE JUNHO DE 2025Ver. Paulo Cezar Aires Crizel - Poder LegislativoREQUER à direção do Hospital Dr. Ernesto Maurício Arndt as seguintes informações: 1º - A folha salarial por categorias e o número de profissionais em cada categoria; 2º - Os dividendos da entidade com o funcionalismo e credores e fornecedores; 3º - A estrutura de cargos da entidade; 4º - Se está sendo cumprindo o piso salarial das categorias, conforme legislações salariais.Aprovada
INDICAÇÃO N° 33, DE 30 DE JUNHO DE 2025Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoINDICA ao Executivo Municipal e ao Departamento responsável a implementação de um programa de microchipagem junto com a castração para animais, com o objetivo de facilitar a identificação e controle populacional de cães e gatos.Aprovada
INDICAÇÃO N° 32, DE 30 DE JUNHO DE 2025Ver. Paulo Cezar Aires Crizel - Poder LegislativoINDICA ao Executivo Municipal, a viabilidade de pintura em todas as faixas de segurança bem como nos quebra-molas, nas ruas e avenidas do nosso município.Aprovada
INDICAÇÃO N° 31, DE 30 DE JUNHO DE 2025Ver. Paulo Cezar Aires Crizel - Poder LegislativoINDICA ao Executivo Municipal, a viabilidade de alargamento da ponte na Colônia Colocado, em frente ao antigo campo de futebol do Colorado.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 57, DE 30 DE JUNHO DE 2025Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM MOTORISTA EM CARÁTER EMERGENCIALAutografado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 56, DE 30 DE JUNHO DE 2025Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 2.506, DE 14/12/2022, E ACRESCENTA ART. 2ºAprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 55, DE 30 DE JUNHO DE 2025Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM TÉCNICO EM ENFERMAGEMOficiado - Aprovado
INDICAÇÃO N° 30, DE 23 DE JUNHO DE 2025Ver. Jonis Dammero Milech - Poder LegislativoO vereador que esta subscreve no uso de suas atribuições legais e após aprovação pelo plenário, propõe o presente requerimento a secretaria de obras na pessoa do servidor responsável pelo modelo de gestão do contrato do EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2024, LEI Nº14.133/2021, E COM BASE NO MEMORIAL DESCRITIVO E PROJETO ARQUITETÔNICO, solicitando informações documentadas dos seguintes itens sobre o pavilhão em frente a ginásio;Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 54, DE 18 DE JUNHO DE 2025Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIALOficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 53, DE 18 DE JUNHO DE 2025Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoDISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM – NO MUNICÍPIO DE MORRO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASOficiado - Aprovado
REQUERIMENTO N° 10, DE 16 DE JUNHO DE 2025Ver. Jonis Dammero Milech - Poder Legislativorequer reunir em um único documento todas as resoluções aprovadas pelo poder legislativo, desde a criação do Regimento Interno desta Câmara, facilitando o acesso e o conhecimento da legislação interna. A compilação pode ser feita por tema, por ano ou por qualquer outro critério relevante, e deve incluir o texto integral de cada resolução, bem como informações adicionais como data de aprovação, autoria e histórico de tramitação. JUSTIFICATIVARetirado de Pauta Ordem do Dia
MOÇÃO N° 02, DE 16 DE JUNHO DE 2025Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoMoção de Apoio aos representantes parlamentares da nossa região para que promovam as ações necessárias à aprovação do Projeto de Lei n° 320/2025 de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze que institui o Programa de Securitização das Dívidas dos Produtores Rurais do Rio Grande do Sul afetados pelos eventos climáticos que prevê medidas fundamentais para a recuperação financeira dos produtores rurais, incluindo um prazo de até 20 anos para quitação das dívidas, com taxas de juros anuais entre 1% e 3%, além da bonificação de até 30% para credores que mantiverem a adimplência. Também está prevista a criação de um fundo garantidor para as operações e o estabelecimento de uma nova linha de crédito específica para os agricultores beneficiados.Aprovada
INDICAÇÃO N° 29, DE 16 DE JUNHO DE 2025Ver. Tiago Daielo Porto de Oliveira - Poder Legislativoindica ao Executivo Municipal que viabilize junto à Secretaria de Obras, Urbanismo e trânsito de Morro Redondo, a extensão de canteiro central da via, na Avenida Jacarandá, próximo à entrada do Grêmio Esportivo Independente e rótula de acesso à Rua das Azaleias. Tendo em vista que foram instaladas luminárias nos canteiros já existentes na via, sugiro também a instalação de mais luminárias nos canteiros que ficaram faltando, bem como nos novos canteiros que serão implantados.Aprovada
INDICAÇÃO N° 28, DE 16 DE JUNHO DE 2025Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoINDICAM ao Executivo Municipal e Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, que conforme a Lei n° 2.237/2019 que Cria a Sala de Integração Sensorial para crianças de Espectro Autista no Município de Morro Redondo, muito embora a lei exista mas ainda não foi criado esse espaço viemos através dessa indicação a necessidade da criação e instalação de Sala Sensorial nas escolas municipais, destinada ao atendimento de crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA).Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 52, DE 16 DE JUNHO DE 2025Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoINSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, BEM-ESTAR, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E, VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MORRO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASOficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 51, DE 16 DE JUNHO DE 2025Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM A CORTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASOficiado - Aprovado
REQUERIMENTO N° 09, DE 09 DE JUNHO DE 2025Ver. Maria Augustina Ludtke - Poder LegislativoRequer a CEEE – Equatorial, na pessoa do seu Consultor de Poder Público, senhor Diogo Morales, que seja analisada a possibilidade de ampliação do horário de atendimento do PAC-Ponto de Atendimento Conveniado, localizado na Avenida das Acácias, nº 52, no município de Morro Redondo-RS, sob responsabilidade do Sr. Sérgio Luiz Grillo Vieira, para que passe a funcionar também no turno da manhã, visto que atualmente o atendimento ocorre exclusivamente no período da tarde.Aprovada
INDICAÇÃO N° 27, DE 09 DE JUNHO DE 2025Ver. Paulo Cezar Aires Crizel - Poder LegislativoINDICA ao Executivo Municipal, a viabilidade de colocar porta para separar a sala de espera do corredor de acesso de atendimentos, nos postos de saúde Arthur Neuberth e Vitor Hugo Nunes Mancini, neste município.Retirado de Pauta Ordem do Dia
INDICAÇÃO N° 26, DE 09 DE JUNHO DE 2025Ver. Thiarles Melo Schneider - Poder Legislativoindica ao Executivo Municipal, a realização de abertura de inscrições continuadas para as famílias/moradores de Morro Redondo interessados nos Programas Habitacionais de todas as esferas governamentais tanto municipal, estadual e federal.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 50, DE 02 DE JUNHO DE 2025Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoALTERA ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.687/2025, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM PROFESSOR PARA A E.M.E.F. ALBERTO CUNHA, NO QUE SE REFERE A CARGA HORÁRIAOficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 49, DE 02 DE JUNHO DE 2025Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PROFESSORES PARA A E.M.E.F. ALBERTO CUNHAOficiado - Aprovado
INDICAÇÃO N° 25, DE 26 DE MAIO DE 2025Ver. Paulo Cezar Aires Crizel - Poder LegislativoINDICA ao Executivo Municipal, a construção de um quebra-molas/lombada na Praça 12 de Maio nas proximidades da faixa de pedestre e da Rua dos Pinus, neste município.Aprovada
INDICAÇÃO N° 24, DE 26 DE MAIO DE 2025Ver. Maria Augustina Ludtke - Poder LegislativoIndico ao Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições legais, que providencie a instalação de placas de sinalização contendo os nomes das estradas e corredores da zona rural do município.Aprovada
INDICAÇÃO N° 23, DE 26 DE MAIO DE 2025Ver. Maria Augustina Ludtke - Poder LegislativoIndico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que providencie a pintura de um banco da Praça 12 de Maio na cor vermelha, com letras brancas contendo mensagens de alerta sobre a violência contra a mulher e telefones úteis para denúncia e apoio.Aprovada
INDICAÇÃO N° 22, DE 26 DE MAIO DE 2025Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoINDICAM ao Executivo Municipal, que viabilize o levantamento de todos os locais públicos do município que necessitam de obras de acessibilidade, seguindo da execução dos mesmos visando a inclusão de pessoas com deficiência (PCD) e com mobilidade reduzida. A acessibilidade é fundamental para que todos possam participar da vida social e cultural do município, sem barreiras.Aprovada
INDICAÇÃO N° 21, DE 26 DE MAIO DE 2025Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoINDICA ao Executivo Municipal, através da Secretária de Saúde que institua a campanha MAIO Laranja no nosso município, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. JUSTIFICATIVAAprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 48, DE 26 DE MAIO DE 2025Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CARÁTER EMERGENCIALOficiado - Aprovado
REQUERIMENTO N° 08, DE 13 DE MAIO DE 2025Ver. Thiarles Melo Schneider - Poder Legislativorequerimento ceeeAprovada
REQUERIMENTO N° 07, DE 13 DE MAIO DE 2025Ver. Paulo Cezar Aires Crizel - Poder LegislativoRequer ao Grupo CEEE Equatorial, a extensão de rede em toda a Rua dos Crisântemos, no município de Morro Redondo.Aprovada
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04, DE 13 DE MAIO DE 2025Ver. Thiarles Melo Schneider - Poder LegislativoALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 47 DA RESOLUÇÃO Nº 10/90, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPIAL DE MORRO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPromulgado
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03, DE 13 DE MAIO DE 2025Ver. Thiarles Melo Schneider - Poder LegislativoINSTITUI A CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE MORRO REDONDO/RSPromulgado
INDICAÇÃO N° 20, DE 13 DE MAIO DE 2025Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoINDICAM ao Executivo Municipal, que viabilizem o cadastramento para voluntários, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que desejem participar das ações de Defesa Civil no município criando e organizando um banco de dados que facilite a gestão das atividades de defesa civil, qualificando a resposta e o socorro em casos de emergência e calamidades. Esse cadastro ter informações não apenas de voluntários para a atuação diretamente em situações de emergências, mas em diversas funções importantes em casos de calamidades, como assistência psicológica de vítimas, trabalho em abrigos e funções logísticas, servindo como uma rede de apoio para Morro Redondo.Aprovada
INDICAÇÃO N° 19, DE 13 DE MAIO DE 2025Ver. Paulo Cezar Aires Crizel - Poder LegislativoINDICA ao Executivo Municipal, a reconstrução do abrigo de ônibus, ou construção de um novo, localizado na comunidade da Capela da Buena, no entroncamento em frente à Escola José Pinto Martins, que atualmente encontra-se em condições precárias conforme fotos em anexo.Aprovada
INDICAÇÃO N° 18, DE 13 DE MAIO DE 2025Ver. Maria Augustina Ludtke - Poder LegislativoIndica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, viabilize a realização de uma campanha de conscientização alusiva ao Maio Vermelho, mês dedicado à prevenção e ao combate ao câncer de boca.Aprovada
INDICAÇÃO N° 17, DE 05 DE MAIO DE 2025Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoINDICA ao Executivo Municipal, que viabilize a criação de um projeto de lei e a construção de um programa municipal de Adoção de Pets, com o objetivo de promover a adoção responsável de animais domésticos contribuir para a redução do número de animais abandonados e com maus tratos no município e promover a conscientização da população sobre a guarda responsável, essa lei poderá prever a realização de eventos como feiras de adoção, palestras e parcerias com escolas, empresas, instituições para fortalecer as ações de conscientização e ainda poderá definir uma data específica para a A semanda municipal de Adoção de Pets JustificativaAprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 47, DE 28 DE ABRIL DE 2025Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO.Oficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 46, DE 28 DE ABRIL DE 2025Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL UM AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL.Oficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 45, DE 28 DE ABRIL DE 2025Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM MOTORISTA EM CARÁTER EMERGENCIAL.Oficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 44, DE 28 DE ABRIL DE 2025Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM PROFESSOR PARA A E.M.E.F. ALBERTO CUNHA.Oficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 43, DE 28 DE ABRIL DE 2025Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.627, DE 19 DE MARÇO DE 2024, QUE DELIMITA A ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASOficiado - Aprovado
INDICAÇÃO N° 16, DE 15 DE ABRIL DE 2025Ver. Jonis Dammero Milech - Poder LegislativoSugiro ao executivo municipal que viabilize alterações na lei que trata do vale alimentação, o servidor que se afastar por problemas de saúde conforme laudos médicos de que esteja incapacitado de exercer suas funções, e que tenha encaminhado os laudos para o INSS, o mesmo poderá ter o benefício do vale alimentação prorrogado por no máximo, 6 meses.Aprovada
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