CONSULTA PROPOSIÇÃO - PÁGINA 1 DE 7

Tabela Proposições
EpígrafeProponenteEmentaStatus ProposiçãoAção
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 47, DE 03 DE AGOSTO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALAguardando Encaminhamento
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 46, DE 03 DE AGOSTO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.Aguardando Encaminhamento
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 45, DE 03 DE AGOSTO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAltera o anexo I - 09 do quadro de cargos da lei nº 2.226/2019, que Reestrutura no Município o Plano de Classificação de Cargos Comissionados e Funções para alterar padrão e nomenclatura do cargo.Aguardando Encaminhamento
INDICAÇÃO N° 33, DE 03 DE AGOSTO DE 2026Ver. Tiago Daielo Porto de Oliveira - Poder Legislativoindica ao Executivo Municipal, no qual poderá, através de estudos a viabilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa projeto de lei concedendo adicional de periculosidade aos Conselheiros Tutelares do Município de Morro Redondo, em razão da natureza das atividades desempenhadas e dos riscos inerentes ao exercício da função.Aprovada
INDICAÇÃO N° 32, DE 03 DE AGOSTO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoINDICA, Ao Executivo Municipal, que adote as providências necessárias para a implementação do Programa Morro Redondo Protege, com o eixo Falar é Proteger – Lei Maria da Penha nas Escolas, no âmbito da rede municipal de ensino, bem como a formalização de parcerias com instituições de ensino superior, para apoio técnico e desenvolvimento das ações.Aprovada
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04, DE 27 DE JULHO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoDispõe sobre a política de utilização das redes sociais oficiais da Câmara Municipal de Morro redondo e dá outras providênciasAprovada
INDICAÇÃO N° 31, DE 20 DE JULHO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder Legislativoindicam ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja disponibilizado um aparelho celular com número exclusivo e WhatsApp para uso da ambulância municipal, visando facilitar a comunicação entre a equipe de atendimento e a população.Aprovada
INDICAÇÃO N° 30, DE 20 DE JULHO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoINDICA ao Poder Executivo Municipal que encaminhe solicitação ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), para que estude a possibilidade de alterar o local previsto para a construção do recuo na VRS-802, nas proximidades da entrada da Colônia Cachoeira.Aguardando Inclusão em Pauta Leitura
INDICAÇÃO N° 29, DE 20 DE JULHO DE 2026Ver. Paulo Cezar Aires Crizel - Poder LegislativoINDICA ao Poder Executivo Municipal que encaminhe solicitação ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), para que estude a possibilidade de alterar o local previsto para a construção do recuo na VRS-802, nas proximidades da entrada da Colônia Cachoeira.Retirado de Pauta Ordem do Dia
INDICAÇÃO N° 28, DE 20 DE JULHO DE 2026Ver. Paulo Cezar Aires Crizel - Poder LegislativoINDICA ao Poder Executivo Municipal que encaminhe solicitação ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), para que estude a possibilidade de o aumento de mais um recuo situado no Quiosque de propriedade do Ricardo Leandro Correia na VRS-802.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 44, DE 16 DE JULHO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM PROFESSOR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DA E.M.E.F. ALBERTO CUNHAAprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 43, DE 16 DE JULHO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSOR EM CARÁTER EMERGENCIALAprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 42, DE 13 DE JULHO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoALTERA REDAÇÃO DO ART. 5º, DA LEI Nº 2.357/2021, A QUAL CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O RESPECTIVO FUNDOAprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 41, DE 13 DE JULHO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoINSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE MORRO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 40, DE 13 DE JULHO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoALTERA REDAÇÃO DO ART. 6º, DA LEI Nº 385, DE 25/11/1997Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 39, DE 13 DE JULHO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM OPERÁRIOAprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 38, DE 06 DE JULHO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL UM MONITOR PARA A E.M.E.F. ALBERTO CUNHAOficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 37, DE 06 DE JULHO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL UM ENFERMEIRO PADRÃOOficiado - Aprovado
REQUERIMENTO N° 08, DE 29 DE JUNHO DE 2026Ver. Tiago Daielo Porto de Oliveira - Poder LegislativoJuntamente com os Vereadores Thiarles e Maico Requerem ao Departamento Nacional de Infraestrutura deTransportes (DNIT), que sejam realizados estudos técnicos visando à implantação de um trevo de acesso na BR-293, nas proximidades da Capela da Buena, Km 31, em frente ao Bar do Ronaldo, com ligação à estrada de acesso ao município de Morro Redondo - RS.Aprovada
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02, DE 22 DE JUNHO DE 2026Ver. Paulo Cezar Aires Crizel - Poder LegislativoINSTITUI O MÉRITO TRADICIONALISTA EM MORRO REDONDOOficiado - Aprovado
INDICAÇÃO N° 27, DE 22 DE JUNHO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder Legislativoindicar ao Poder Executivo Municipal que promova estudos para a implantação de uma Política Municipal de Prevenção e Combate à Esporotricose, visando à proteção da saúde pública, do bem-estar animal e ao controle da disseminação da doença no município.Aprovada
INDICAÇÃO N° 25, DE 15 DE JUNHO DE 2026Ver. Paulo Cezar Aires Crizel - Poder LegislativoINDICA ao Executivo Municipal que interceda junto a CORSAN, para a realização da limpeza da barragem em Regime de Urgência localizada no Município de Morro Redondo/RS.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 08, DE 15 DE JUNHO DE 2026Ver. Tiago Daielo Porto de Oliveira - Poder LegislativoInstitui a Semana Municipal do Colono e do Motorista no Município de Morro Redondo – RS e dá outras providências.Oficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 07, DE 15 DE JUNHO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoAUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR CONTRATO COM O IPE SAÚDE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E LABORATORIAL, E DÁ OUTRAS DÊNCIAS.Oficiado - Aprovado
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03, DE 15 DE JUNHO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoPROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 70, DA RESOLUÇÃO Nº 10/90, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Oficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 36, DE 15 DE JUNHO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALOficiado - Aprovado
INDICAÇÃO N° 24, DE 08 DE JUNHO DE 2026Ver. Paulo Cezar Aires Crizel - Poder LegislativoINDICA que seja tomado as providências a fila que se forma em dia de inscrição do PAA.Aprovada
INDICAÇÃO N° 23, DE 08 DE JUNHO DE 2026Ver. Jonis Dammero Milech - Poder Legislativoindicação ao Poder Executivo que seja demarcado área de estacionamento ônibus preferencialmente com recuo ou sinalizado com placas na rua azaleia em frete a comunidade são Marcos.Aprovada
INDICAÇÃO N° 22, DE 01 DE JUNHO DE 2026Ver. Tiago Daielo Porto de Oliveira - Poder Legislativoindica ao Executivo Municipal, no qual poderá, através de estudos a viabilidade, junto ao setor de meio ambiente municipal, para que sejam adotadas as providências necessárias à criação de um Ecoponto destinado à coleta, armazenamento e encaminhamento adequado de embalagens de agrotóxicos , considerando que o município dispõe de um setor de meio ambiente estruturado, o que facilita os trâmites administrativos e técnicos para a implementação da iniciativa.Aprovada
INDICAÇÃO N° 21, DE 01 DE JUNHO DE 2026Ver. Paulo Cezar Aires Crizel - Poder LegislativoINDICA ao Executivo Municipal que interceda junto a CORSAN, a realização da limpeza da barragem em Regime de Urgência localizada no Município de Morro Redondo/RS.Retirado de Pauta Ordem do Dia
INDICAÇÃO N° 20, DE 28 DE MAIO DE 2026Ver. Jonis Dammero Milech - Poder Legislativoindica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam encetadas gestões junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) para a instalação de um Posto de Atendimento ou Posto Avançado de CRVA no município de Morro Redondo..Aprovada
INDICAÇÃO N° 19, DE 25 DE MAIO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoVereadoras Vivian Rosa e maria Augustina .INDICAM que o Poder Executivo Municipal de Morro Redondo realize estudos e providências para adesão ao Programa Contrata+Brasil, iniciativa do Governo Federal voltada à modernização das contratações públicas de pequeno valor, por meio da plataforma eletrônica Gov.br.Aprovada
INDICAÇÃO N° 18, DE 25 DE MAIO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoINDICA ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a instalação de uma faixa elevada/redutor de velocidade (quebra-molas) na via localizada entre a Escola Bom Fim e a entrada do Hospital, em Morro Redondo.Aprovada
INDICAÇÃO N° 17, DE 25 DE MAIO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoINDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que seja realizada a adesão do Município de Morro Redondo à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), junto ao Ministério da Educação, através do sistema SIMEC.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 35, DE 25 DE MAIO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoCRIA CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Oficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 34, DE 18 DE MAIO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.Oficiado - Aprovado
MOÇÃO N° 04, DE 11 DE MAIO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoA Câmara Municipal solicita o envio da presente Moção de Apelo a todas as autoridades constituídas e que representam os municípios da Zona Sul do Estado e ao Governo Estadual para que seja repelida toda e qualquer tentativa de instituir nova cobrança de pedágio na rodovias da Região.Aprovada
INDICAÇÃO N° 16, DE 11 DE MAIO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoIndica ao Executivo Municipal, que adote as providências necessárias para a implementação do Programa Morro Redondo Protege, com o eixo Falar é Proteger – Lei Maria da Penha nas Escolas, no âmbito da rede municipal de ensino, bem como a formalização de parcerias com instituições de ensino superior, para apoio técnico e desenvolvimento das ações.Aprovada
INDICAÇÃO N° 15, DE 11 DE MAIO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoIndica ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de firmar parceria junto ao Sesc para a realização do projeto Recrearte Sesc no município de Morro Redondo.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 33, DE 04 DE MAIO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL UMA SERVENTEOficiado - Aprovado
INDICAÇÃO N° 14, DE 04 DE MAIO DE 2026Ver. Paulo Cezar Aires Crizel - Poder LegislativoIndica ao Executivo Municipal a viabilidade de um convênio com universidades para causa animal.Aprovada
INDICAÇÃO N° 13, DE 04 DE MAIO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoIndica ao executivo municipal que seja realizado, com prioridade, o credenciamento do Município de Morro Redondo junto ao Ministério da Saúde para implantação do Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb), bem como o fortalecimento da gestão da Atenção Primária à Saúde, visando a ampliação dos atendimentos especializados e o acesso a recursos federais.Aprovada
INDICAÇÃO N° 12, DE 04 DE MAIO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoIndicam ao executivo municipal que adote as providências necessárias para adesão do Município de Morro Redondo/RS ao incentivo federal de promoção da atividade física no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 06, DE 04 DE MAIO DE 2026Ver. Maria Augustina Ludtke - Poder LegislativoInstitui a Carteira Municipal de Prioridade de atendimento da Pessoa com Fibromialgia e Doenças Raras no Município de Morro Redondo e dá outras providênciasOficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 32, DE 22 DE ABRIL DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA PELO NÃO PAGAMENTO DA TAXA DE ÁGUAOficiado - Aprovado
INDICAÇÃO N° 11, DE 17 DE ABRIL DE 2026Ver. Neri Leal - Poder LegislativoINDICA ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, Urbanismo e Trânsito, a implementação de uma rótula ao lado do estabelecimento comercial de Flávio Teixeira na Colônia Açoita Cavalo.Aprovada
INDICAÇÃO N° 10, DE 17 DE ABRIL DE 2026Ver. Neri Leal - Poder LegislativoINDICA ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, Urbanismo e Trânsito, a implementação de uma rótula no entroncamento da estrada da Colônia Capela da Buena com a estrada da Colônia Açoita Cavalo.Aprovada
MOÇÃO N° 03, DE 13 DE ABRIL DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder Legislativosolicitam o envio da presente M O Ç Ã O D E A P E L O, ao ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , para que envide seus melhores esforços na construção de soluções destinadas a garantir que a COOPERATIVA SUL RIO-GRANDENSE DE LATICÍNIOS LTDA. – COSULATI possa honrar seus compromissos para que trabalhadores e produtores associados recebam seus créditos.Aprovada
REQUERIMENTO N° 07, DE 13 DE ABRIL DE 2026Ver. Paulo Cezar Aires Crizel - Poder LegislativoR E Q U ER, PROPOSIÇÃO: REQUERIMENTO O vereador Paulo Cezar Crizel requer a Anatel juntamente com a TIM melhorias no sinal da operadora tanto na zona rural quanto urbana no município de Morro Redondo. JUSTIFICATIVAAprovada
INDICAÇÃO N° 09, DE 13 DE ABRIL DE 2026Ver. Paulo Cezar Aires Crizel - Poder LegislativoINDICA ao Executivo Municipal, a inclusão de ciclofaixa em toda extensão das avenidas: Jacarandá, Pinhais e Acácias.Aprovada
PÁGINA 1 DE 7