CONSULTA PROPOSIÇÃO - PÁGINA 1 DE 7

Tabela Proposições
EpígrafeProponenteEmentaStatus ProposiçãoAção
MOÇÃO N° 05, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026Ver. Jonis Dammero Milech - Poder LegislativoSolicita o envio de uma Moção de congratualações dirigida ao Pastor da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil SR BRENO DIETRICH.Aguardando Inclusão em Pauta Leitura
INDICAÇÃO N° 38, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026Ver. Paulo Cezar Aires Crizel - Poder LegislativoIndica ao Executivo Municipal, a colocação de uma placa de trânsito de advertência, constando a regulamentação de velocidade máxima permitida, nas proximidades da Indústria de Conservas CITRAL, localizado na Avenida Jacarandá, neste município.Aguardando Inclusão em Pauta Leitura
REQUERIMENTO N° 10, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026Ver. Paulo Cezar Aires Crizel - Poder LegislativoRequer ao departamento nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT que encaminhe a os órgãos competentes a implantação de iluminação pública no abrigo de ônibus localizado na BR 392 nas proximidade do trevo de acesso do Município de Morro Redondo.Aprovada
INDICAÇÃO N° 37, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026Ver. Paulo Cezar Aires Crizel - Poder LegislativoIndica ao Executivo Municipal, por intermédio do Departamento do Meio Ambiente a possibilidade de providências quanto ao recolhimento de um cachorro da raça PITBULL, abandonado próximo ao Comércio do Senhor Mario Amaral, localizada na Avenida das Acácias neste município.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 50, DE 31 DE AGOSTO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoALTERA ART.1º, DA LEI 2.790/2026, A QUAL ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALAguardando Inclusão em Pauta Ordem do Dia
INDICAÇÃO N° 36, DE 17 DE AGOSTO DE 2026Ver. Jonis Dammero Milech - Poder LegislativoIndica ao Executivo melhorias na mobilidade urbana, em especial no entroncamento da Avenida Jacarandá com a Rua dos Coqueiros, com criação de rótula ou demarcação que favoreça o retorno de veículos dos estcionamentos comerciais as vias de trânsito.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 49, DE 14 DE AGOSTO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL UM MONITORRetirado de Pauta Ordem do Dia
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 48, DE 14 DE AGOSTO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoCRIA O CARGO DE ATENDENTE DE RECEPÇÃORetirado de Pauta Ordem do Dia
INDICAÇÃO N° 34, DE 10 DE AGOSTO DE 2026Ver. Jonis Dammero Milech - Poder LegislativoPedido da indicação a secretaria de obras que seja empenhada atenção as estradas do colorado de cima, em especial atenção as áreas mais baixas que sofrem com deterioração mais rápida.Aprovada
REQUERIMENTO N° 09, DE 10 DE AGOSTO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoQue a concessionária avalie e adote, em seu plano de contingência para eventos climáticos severos, a permanência de um ponto fixo de apoio operacional e de, pelo menos, uma equipe técnica no Município de Morro Redondo durante situações de emergência, especialmente em casos de ciclones, temporais, vendavais e demais eventos que provoquem interrupções significativas no fornecimento de energia elétrica. Requer-se que essa equipe permaneça efetivamente no Município enquanto perdurar a situação emergencial e houver demanda significativa para o restabelecimento do serviço, possibilitando maior agilidade no atendimento das ocorrências, especialmente aquelas consideradas prioritárias. Requer-se, ainda, que a concessionária informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade da inclusão dessa medida em seu plano de contingência, bem como quais procedimentos poderão ser adotados para garantir maior rapidez no atendimento ao Município em futuras situações emergenciais.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 47, DE 03 DE AGOSTO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALOficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 46, DE 03 DE AGOSTO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.Oficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 45, DE 03 DE AGOSTO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAltera o anexo I - 09 do quadro de cargos da lei nº 2.226/2019, que Reestrutura no Município o Plano de Classificação de Cargos Comissionados e Funções para alterar padrão e nomenclatura do cargo.Oficiado - Aprovado
INDICAÇÃO N° 33, DE 03 DE AGOSTO DE 2026Ver. Tiago Daielo Porto de Oliveira - Poder Legislativoindica ao Executivo Municipal, no qual poderá, através de estudos a viabilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa projeto de lei concedendo adicional de periculosidade aos Conselheiros Tutelares do Município de Morro Redondo, em razão da natureza das atividades desempenhadas e dos riscos inerentes ao exercício da função.Aprovada
INDICAÇÃO N° 32, DE 03 DE AGOSTO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoINDICA, Ao Executivo Municipal, que adote as providências necessárias para a implementação do Programa Morro Redondo Protege, com o eixo Falar é Proteger – Lei Maria da Penha nas Escolas, no âmbito da rede municipal de ensino, bem como a formalização de parcerias com instituições de ensino superior, para apoio técnico e desenvolvimento das ações.Aprovada
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04, DE 27 DE JULHO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoDispõe sobre a política de utilização das redes sociais oficiais da Câmara Municipal de Morro redondo e dá outras providênciasAutografado
INDICAÇÃO N° 31, DE 20 DE JULHO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder Legislativoindicam ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja disponibilizado um aparelho celular com número exclusivo e WhatsApp para uso da ambulância municipal, visando facilitar a comunicação entre a equipe de atendimento e a população.Aprovada
INDICAÇÃO N° 30, DE 20 DE JULHO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoINDICA ao Poder Executivo Municipal que encaminhe solicitação ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), para que estude a possibilidade de alterar o local previsto para a construção do recuo na VRS-802, nas proximidades da entrada da Colônia Cachoeira.Aguardando Inclusão em Pauta Leitura
INDICAÇÃO N° 29, DE 20 DE JULHO DE 2026Ver. Paulo Cezar Aires Crizel - Poder LegislativoINDICA ao Poder Executivo Municipal que encaminhe solicitação ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), para que estude a possibilidade de alterar o local previsto para a construção do recuo na VRS-802, nas proximidades da entrada da Colônia Cachoeira.Retirado de Pauta Ordem do Dia
INDICAÇÃO N° 28, DE 20 DE JULHO DE 2026Ver. Paulo Cezar Aires Crizel - Poder LegislativoINDICA ao Poder Executivo Municipal que encaminhe solicitação ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), para que estude a possibilidade de o aumento de mais um recuo situado no Quiosque de propriedade do Ricardo Leandro Correia na VRS-802.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 44, DE 16 DE JULHO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM PROFESSOR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DA E.M.E.F. ALBERTO CUNHAOficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 43, DE 16 DE JULHO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSOR EM CARÁTER EMERGENCIALOficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 42, DE 13 DE JULHO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoALTERA REDAÇÃO DO ART. 5º, DA LEI Nº 2.357/2021, A QUAL CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O RESPECTIVO FUNDOOficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 41, DE 13 DE JULHO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoINSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE MORRO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASOficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 40, DE 13 DE JULHO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoALTERA REDAÇÃO DO ART. 6º, DA LEI Nº 385, DE 25/11/1997Oficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 39, DE 13 DE JULHO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM OPERÁRIOOficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 38, DE 06 DE JULHO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL UM MONITOR PARA A E.M.E.F. ALBERTO CUNHAOficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 37, DE 06 DE JULHO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL UM ENFERMEIRO PADRÃOOficiado - Aprovado
REQUERIMENTO N° 08, DE 29 DE JUNHO DE 2026Ver. Tiago Daielo Porto de Oliveira - Poder LegislativoJuntamente com os Vereadores Thiarles e Maico Requerem ao Departamento Nacional de Infraestrutura deTransportes (DNIT), que sejam realizados estudos técnicos visando à implantação de um trevo de acesso na BR-293, nas proximidades da Capela da Buena, Km 31, em frente ao Bar do Ronaldo, com ligação à estrada de acesso ao município de Morro Redondo - RS.Aprovada
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02, DE 22 DE JUNHO DE 2026Ver. Paulo Cezar Aires Crizel - Poder LegislativoINSTITUI O MÉRITO TRADICIONALISTA EM MORRO REDONDOOficiado - Aprovado
INDICAÇÃO N° 27, DE 22 DE JUNHO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder Legislativoindicar ao Poder Executivo Municipal que promova estudos para a implantação de uma Política Municipal de Prevenção e Combate à Esporotricose, visando à proteção da saúde pública, do bem-estar animal e ao controle da disseminação da doença no município.Aprovada
INDICAÇÃO N° 25, DE 15 DE JUNHO DE 2026Ver. Paulo Cezar Aires Crizel - Poder LegislativoINDICA ao Executivo Municipal que interceda junto a CORSAN, para a realização da limpeza da barragem em Regime de Urgência localizada no Município de Morro Redondo/RS.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 08, DE 15 DE JUNHO DE 2026Ver. Tiago Daielo Porto de Oliveira - Poder LegislativoInstitui a Semana Municipal do Colono e do Motorista no Município de Morro Redondo – RS e dá outras providências.Oficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 07, DE 15 DE JUNHO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoAUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR CONTRATO COM O IPE SAÚDE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E LABORATORIAL, E DÁ OUTRAS DÊNCIAS.Oficiado - Aprovado
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03, DE 15 DE JUNHO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoPROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 70, DA RESOLUÇÃO Nº 10/90, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Oficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 36, DE 15 DE JUNHO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALOficiado - Aprovado
INDICAÇÃO N° 24, DE 08 DE JUNHO DE 2026Ver. Paulo Cezar Aires Crizel - Poder LegislativoINDICA que seja tomado as providências a fila que se forma em dia de inscrição do PAA.Aprovada
INDICAÇÃO N° 23, DE 08 DE JUNHO DE 2026Ver. Jonis Dammero Milech - Poder Legislativoindicação ao Poder Executivo que seja demarcado área de estacionamento ônibus preferencialmente com recuo ou sinalizado com placas na rua azaleia em frete a comunidade são Marcos.Aprovada
INDICAÇÃO N° 22, DE 01 DE JUNHO DE 2026Ver. Tiago Daielo Porto de Oliveira - Poder Legislativoindica ao Executivo Municipal, no qual poderá, através de estudos a viabilidade, junto ao setor de meio ambiente municipal, para que sejam adotadas as providências necessárias à criação de um Ecoponto destinado à coleta, armazenamento e encaminhamento adequado de embalagens de agrotóxicos , considerando que o município dispõe de um setor de meio ambiente estruturado, o que facilita os trâmites administrativos e técnicos para a implementação da iniciativa.Aprovada
INDICAÇÃO N° 21, DE 01 DE JUNHO DE 2026Ver. Paulo Cezar Aires Crizel - Poder LegislativoINDICA ao Executivo Municipal que interceda junto a CORSAN, a realização da limpeza da barragem em Regime de Urgência localizada no Município de Morro Redondo/RS.Retirado de Pauta Ordem do Dia
INDICAÇÃO N° 20, DE 28 DE MAIO DE 2026Ver. Jonis Dammero Milech - Poder Legislativoindica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam encetadas gestões junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) para a instalação de um Posto de Atendimento ou Posto Avançado de CRVA no município de Morro Redondo..Aprovada
INDICAÇÃO N° 19, DE 25 DE MAIO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoVereadoras Vivian Rosa e maria Augustina .INDICAM que o Poder Executivo Municipal de Morro Redondo realize estudos e providências para adesão ao Programa Contrata+Brasil, iniciativa do Governo Federal voltada à modernização das contratações públicas de pequeno valor, por meio da plataforma eletrônica Gov.br.Aprovada
INDICAÇÃO N° 18, DE 25 DE MAIO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoINDICA ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a instalação de uma faixa elevada/redutor de velocidade (quebra-molas) na via localizada entre a Escola Bom Fim e a entrada do Hospital, em Morro Redondo.Aprovada
INDICAÇÃO N° 17, DE 25 DE MAIO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoINDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que seja realizada a adesão do Município de Morro Redondo à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), junto ao Ministério da Educação, através do sistema SIMEC.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 35, DE 25 DE MAIO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoCRIA CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Oficiado - Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 34, DE 18 DE MAIO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.Oficiado - Aprovado
MOÇÃO N° 04, DE 11 DE MAIO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoA Câmara Municipal solicita o envio da presente Moção de Apelo a todas as autoridades constituídas e que representam os municípios da Zona Sul do Estado e ao Governo Estadual para que seja repelida toda e qualquer tentativa de instituir nova cobrança de pedágio na rodovias da Região.Aprovada
INDICAÇÃO N° 16, DE 11 DE MAIO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoIndica ao Executivo Municipal, que adote as providências necessárias para a implementação do Programa Morro Redondo Protege, com o eixo Falar é Proteger – Lei Maria da Penha nas Escolas, no âmbito da rede municipal de ensino, bem como a formalização de parcerias com instituições de ensino superior, para apoio técnico e desenvolvimento das ações.Aprovada
INDICAÇÃO N° 15, DE 11 DE MAIO DE 2026Ver. Vivian Thiel Rickes Rosa - Poder LegislativoIndica ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de firmar parceria junto ao Sesc para a realização do projeto Recrearte Sesc no município de Morro Redondo.Aprovada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 33, DE 04 DE MAIO DE 2026Pref. Rui Valdir Otto Brizolara - Poder ExecutivoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL UMA SERVENTEOficiado - Aprovado
PÁGINA 1 DE 7