| Comissão de Agricultura e Fomento Econômico |
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| ATA 01/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE AGRICULTURA E FOMENTO ECONÔMICO: 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 24/10/2024 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| Comissão de Constituição e Justiça |
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| ATA 27/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 12/11/2024 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 26/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 05/11/2024 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 25/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 30/10/2024 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 24/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 22/10/2024 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| Comissão de Educação, Saúde e Meio Ambiente |
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| ATA 19/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE: 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 12/11/2024 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 18/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE: 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 05/11/2024 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 17/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE: 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 22/10/2024 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| Comissão de Orçamento e Finanças |
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| ATA 26/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 12/11/2024 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 25/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 05/11/2024 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 24/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 29/10/2024 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 23/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 22/10/2024 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| Plenário |
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| ATA 42/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 19/11/2024 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 41/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 12/11/2024 | APROVADO | | |
| ATA 40/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 05/11/2024 | APROVADO | | |
| ATA 39/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 29/10/2024 | APROVADO | | |
| ATA 38/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 22/10/2024 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 22/2024 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | PLENÁRIO: 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 12/11/2024 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 21/2024 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | PLENÁRIO: 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 29/10/2024 | APROVADO | | |
| ATA 20/2024 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | PLENÁRIO: 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 22/10/2024 | APROVADO | | |