| Comissão de Agricultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente |
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| ATA 09/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE AGRICULTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE: 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 29/04/2025 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 08/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE AGRICULTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE: 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 28/04/2025 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| Comissão de Constituição e Justiça |
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| ATA 10/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/05/2025 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 09/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 29/04/2025 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 08/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 28/04/2025 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| Comissão de Orçamento e Finanças |
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| ATA 10/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/05/2025 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 09/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 30/04/2025 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 08/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 28/04/2025 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| Plenário |
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| ATA 15/2025 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 13/05/2025 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 14/2025 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 05/05/2025 | APROVADO | | |
| ATA 13/2025 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 29/04/2025 | APROVADO | | |
| ATA 12/2025 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 25/04/2025 | APROVADO | | |
| ATA 11/2025 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 21/04/2025 | APROVADO | | |
| ATA 10/2025 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | PLENÁRIO: 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 29/04/2025 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |