| Comissão de Constituição e Justiça |
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| ATA 15/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 03/07/2024 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 14/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 01/07/2024 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 13/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 13/06/2024 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 12/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 06/06/2024 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| Comissão de Educação, Saúde e Meio Ambiente |
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| ATA 13/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE: 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 03/07/2024 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 12/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE: 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 12/06/2024 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| Comissão de Orçamento e Finanças |
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| ATA 14/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 03/07/2024 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 13/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 29/06/2024 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 12/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 12/06/2024 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| Plenário |
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| ATA 22/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 02/07/2024 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 21/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 25/06/2024 | APROVADO | | |
| ATA 20/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 18/06/2024 | APROVADO | | |
| ATA 19/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 11/06/2024 | APROVADO | | |
| ATA 18/2024 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 04/06/2024 | APROVADO | | |
| ATA 14/2024 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | PLENÁRIO: 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 02/07/2024 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 13/2024 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | PLENÁRIO: 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 29/06/2024 | APROVADO | | |
| ATA 12/2024 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | PLENÁRIO: 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA | 11/06/2024 | APROVADO | | |