| Plenário |
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| ATA 25/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 21/07/2026 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 24/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/07/2026 | APROVADO | | |
| ATA 23/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 07/07/2026 | APROVADO | | |
| ATA 22/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 30/06/2026 | APROVADO | | |
| ATA 21/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 23/06/2026 | APROVADO | | |
| Comissão de Constituição e Justiça |
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| ATA 18/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 21/07/2026 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 17/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/07/2026 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 16/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 30/06/2026 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 1/2026 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 23/06/2026 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| Comissão de Orçamento e Finanças |
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| ATA 17/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 21/07/2026 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 16/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/07/2026 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 15/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 30/06/2026 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 1/2026 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA | COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 23/06/2026 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| Comissão de Agricultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente |
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| ATA 14/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE AGRICULTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE: 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 21/07/2026 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 13/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE AGRICULTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE: 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 14/07/2026 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 1/2026 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA | COMISSÃO DE AGRICULTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE: 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 24/06/2026 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |