| Plenário |
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| ATA 31/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 01/09/2026 | INCLUÍDO EM PAUTA | | |
| ATA 30/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 25/08/2026 | APROVADO | | |
| ATA 29/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 18/08/2026 | APROVADO | | |
| ATA 28/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA | PLENÁRIO: 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 11/08/2026 | APROVADO | | |
| ATA 12/2026 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | PLENÁRIO: 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 01/09/2026 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 11/2026 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | PLENÁRIO: 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 25/08/2026 | APROVADO | | |
| Comissão de Constituição e Justiça |
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| ATA 22/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 02/09/2026 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 21/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 25/08/2026 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 20/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 11/08/2026 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| Comissão de Orçamento e Finanças |
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| ATA 21/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 01/09/2026 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 20/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 25/08/2026 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 19/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 11/08/2026 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| Comissão de Agricultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente |
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| ATA 19/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE AGRICULTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE: 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 25/08/2026 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |
| ATA 18/2026 - REUNIÃO ORDINÁRIA | COMISSÃO DE AGRICULTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE: 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA | 11/08/2026 | AGUARDANDO INCLUSÃO PAUTA | | |